CARTÕES CORPORATIVOS DO GOVERNO

Para reflexão e opiniões

Você acha que o governo fala a verdade ou está sendo realmente transparente (através do portal transparencia do governo) sobre os gastos usados nos Cartões Corporativos? A omissão de dados sobre os gastos do Governo no portal transparencia sobre o argumento de "Segurança Nacional" justifica?

Cláudio Kcau

Entenda o caso dos cartões corporativos

BRASÍLIA - Autorizados desde 1995, os cartões corporativos do governo federal foram instituídos em 2001, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e entraram em funcionamento no primeiro ano da administração Lula. O objetivo era dar mais transparência e eficiência aos gastos em substituição às contas "tipo B", pelas quais o servidor recebia dinheiro e depois comprovava os gastos. O objetivo é que os cartões fossem usados para gastos emergenciais e essenciais. Desde a utilização do cartão, no entanto, tem se verificado desvio de funções nesse uso. Há denúncias de que esse meio de pagamento foi utilizado até em sex-shop e para compra de bebidas alcoólicas.No extrato dos cartões do ano de 2007 verificou-se gastos fora dos padrões cometidos por membros do primeiro escalão. Os ministros Matilde Ribeiro (Igualdade Racial), Orlando Silva (Esportes) e Altemir Gregolin (Pesca) estão sob investigação da Controladoria Geral da União (CGU) com suspeita de uso ilegal do cartão para compras em free-shop, tapiocaria e cervejarias.O Tribunal de Contas da União já emitiu acórdão sobre o tema nos anos de 2004, 2005, e 2006. Os ministros verificaram que algumas das empresas listadas tinham CNPJ falso e algumas notas fiscais registravam valores adulterados. Foram encontradas ainda irregularidades no pagamento de diárias, como gastos com pessoas que não estavam em comitiva oficial e em dias que o servidor sequer estava hospedado.O caso começa a ganhar repercussão no Congresso. O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) está em contato com os colegas para coletar assinaturas para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o tema.Os extratos dos gastos com cartões corporativos estão disponíveis no Portal da Transparência do governo federal com livre acesso para todos os cidadãos. O endereço é http://www.portaldatransparencia.gov.br/

Fonte: 30/01 - 12:22 - Eduardo Bresciani, do Último Segundo/Santafé Idéia

Saques em dinheiro com cartão superam compras em alguns casos, diz deputado29/01 - 19:33, atualizada às 17:20 11/02 - Eduardo Bresciani - Último Segundo/ Santafé Idéias

BRASÍLIA - O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) alertou nesta terça-feira que saques "na boca do caixa" com cartões corporativos podem esconder irregularidades ainda maiores do que as divulgadas por meio da utilização deste meio de pagamento em lojas. "Os saques em dinheiro podem servir para esconder a fuga de licitação porque não se sabe para onde vai esse dinheiro e se isso teria de ser licitado ou não", disse.
Nesta segunda, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, pediu que a Controladoria Geral da União (CGU) investigue os gastos dos ministros Matilde Ribeiro (Igualdade Racial) e Altemir Gregolin (Pesca) com cartões corporativos. Segundo a assessoria da Casa Civil, o pedido partiu dos próprios ministros em conversa com a ministra da Casa Civil. Acórdãos publicados pelo Tribunal de Contas em 2004, 2005 e 2006 alertaram também sobre os saques em dinheiro. Eles observaram que em algumas contas os saques superaram o valor gasto com compras em estabelecimentos comerciais. Sampaio defende a fixação de valores para saques e que só seja permitido em alguns cartões.O parlamentar está procurando colegas em busca de assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o tema. No requerimento do pedido de investigação ele menciona as denúncias sobre o uso dos cartões até para o pagamento de compras em free-shop, como fez a ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro.Sampaio destaca ainda que o TCU publicou acórdãos confirmando desvios na utilização dos cartões, como o gasto em empresas com CNPJ falso, pagamento de diárias irregulares e até com sobrepreço, além da emissão de notas com valores adulterados.Para ele, uma CPMI teria mais meios para fazer a investigação porque tem poder de requerer com prazos informações. "A vantagem da CPMI é o poder de requisitar informações dentro de um prazo e amaçar com crime de desobediência quem não responder".

14/02/2008CGU conclui apuração de gastos de Gregolin com cartões de pagamento

A Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou à Casa Civil da Presidência da República a conclusão da auditoria feita nas despesas realizadas com o cartão de pagamento do Governo Federal pelo ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, no exercício de 2007. A Auditoria afasta as suspeitas de irregularidade levantadas em matérias jornalísticas sobre as despesas com hospedagem e locação de veículos feitas pelo ministro. Foram apontadas, entretanto, impropriedades em duas despesas com alimentação.A auditoria da CGU apurou que em uma das duas despesas citadas na imprensa como casos de pagamento em duplicidade de diárias de hotéis em um único dia, o ministro deixou o Hotel Blue Tree, em Florianópolis, às 11h20 do dia 29 de agosto e registrou-se no Hotel Ibis, em São Paulo, às 23h15 do mesmo dia. A aparente duplicidade se dá porque a prática adotada pelo Ibis é cobrar o pagamento já na entrada do hóspede.O outro caso de aparente duplicidade ocorreu porque o faturamento de duas diárias no Hotel Glória, no Rio de Janeiro, foi feito em duas notas fiscais distintas, e pagas separadamente, uma vez que o ministro Gregolin fora orientado a não efetuar operações com valor superior a R$ 800, limite que, aliás, não se aplica a esse tipo de despesa, de acordo com a legislação sobre a matéria. As notas se referem a hospedagem nos dias 18 e 19 de fevereiro.Nos dois casos, a assessoria do ministro forneceu a documentação solicitada pelos auditores e que afasta as suspeitas de irregularidade divulgadas.Dados lançados no Portal da Transparência e utilizados em matérias jornalísticas apontam para uma aparente duplicidade também em despesas com locação de veículos. Após análise dos documentos, a auditoria da CGU constatou ter havido uma prorrogação das diárias, inicialmente previstas para o período de 4 a 6 de outubro, e que se estenderam até o dia 9, “fato que evidencia não ter havido o aluguel de dois veículos na mesma data, mas dividido em duas faturas, tendo em vista a prorrogação da locação do automóvel”. A auditoria observou também que a prorrogação é compatível com a agenda de trabalho do ministro, juntada aos autos.No item alimentação, a despesa feita no dia 4 de maio, no valor de R$ 26, no Buffet Flory, em Florianópolis, correspondeu ao pagamento de refeições para duas pessoas, sendo devido o recolhimento de 50% da quantia. Alertado pela CGU, o ministro decidiu ressarcir o valor integral da despesa, conforme Guia de Recolhimento da União, que foi anexada aos autos de prestação de contas.Outra nota, também referente a alimentação, no valor de R$ 512,60, refere-se ao pagamento de almoço para a delegação da Academia de Ciências Pesqueiras da China, num restaurante de Brasília. Nesse caso, o relatório da CGU conclui que “apesar de não se vislumbrar dolo ou má fé de qualquer natureza, não há previsão legal para a realização desse tipo de despesa com suprimento de fundos”. Também nesse caso, o ministro procedeu o recolhimento do valor integral aos cofres públicos.Outros casos citados como irregulares por supostas incompatibilidades com a agenda do ministro foram esclarecidos pelo trabalho da CGU, após a constatação de que as datas dos pagamentos constantes das notas fiscais eram perfeitamente compatíveis com a agenda de trabalho de Gregolin. Em alguns casos, a diferença de data se deve ao fato de que o Banco do Brasil informava, em lugar da data da operação, a data da aceitação da transação pela administradora dos cartões, que ocorre, quase sempre, um ou dois dias após a efetiva compra.No caso da Choperia Pinguim, onde o ministro também fez pagamento com o cartão, nada houve de irregular. A Choperia Pinguim é um conhecido restaurante de Ribeirão Preto, onde o ministro fez refeição durante uma viagem de trabalho.

Fonte: Portal Transparencia Assessoria de Comunicação Social Copiado às 09:44hs

Governo federal gastou mais de R$ 75 milhões com cartão corporativo em 200724/01 - 11:40 - Valor Online

BRASÍLIA - O governo federal gastou mais de R$ 75 milhões com despesas de cartões corporativos, segundo dados divulgados ontem pela Controladoria-Geral da União. Os cartões foram criados para os portadores comprarem equipamentos e material para uso de todos os órgãos da administração pública, e para cobrir despesas em viagens. No ano passado, o maior gasto com o cartão, R$ 34,44 milhões, foi do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, seguido pela Presidência da República, R$ 16,07 milhões, e o Ministério da Educação, R$ 5,02 milhões.Entre os órgãos do Planejamento que mais gastaram está o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - R$ 34,37 milhões, praticamente todo o gasto do ministério, que informou que com os recursos foram cobertas despesas com as pessoas que trabalharam na realização do Censo Agropecuário e da contagem populacional em 2007.Já na Presidência da República quem mais usou o cartão foi a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) - R$ 11,55 milhões, mas as informações sobre os gastos estão protegidas por sigilo. No Ministério da Educação, o maior gasto (R$ 1,23 milhão) coube à Fundação Universidade de Brasília (FUB), que informou ter aplicado os recursos em compras de material de papelaria, equipamentos de informática, custos com envio de correspondência, entre outros. (Agência Brasil)

MOBILIZAÇÃO NACIONAL PARA A CRIAÇÃO DO CONFETEST

VAMOS MOSTRAR NOSSA FORÇA!! REPASSE PARA TODOS OS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO QUE CONHECER!!

NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008 - QUARTA FEIRA - RESERVE O DIA PARA PARTICIPAR DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO - CONFETEST

ENVIE UM E-MAIL, FAX, CARTA, OFICIO, PARA A CASA CIVIL, COM CÓPIA PARA A PRESIDENCIA DA REPÚBLICA E MTE OU TELEFONE!.

O MODELO DO TEXTO SEGUE ABAIXO.


SUA CIDADE, 20 de fevereiro de 2008.

À
Exma. Dilma Vana Rossef
Ministra Chefe da Casa Civil

Vimos a sua presença solicitar e apelar para sua sensibilidade e compromisso com o bem estar dos trabalhadores, e de nossos meios produtivos, pois o acidente do trabalho em nosso País ainda tem índices alarmantes , que proporcionam as empresas brasileiras milhões em prejuízos e causam grandes perdas de nossos trabalhadores.

Considerando que a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho é regulamentada pela Lei nº 7.410/85, com atribuições definidas pela Portaria nº 3.275/89 e inserida nas obrigações e ações estabelecidas pelas Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho – Portaria nº 3.214.

Ministra Dilma, conforme o exposto, esta correspondência tem a finalidade de contarmos com o seu apoio no nosso objetivo maior, que é a criação do nosso Conselho, o Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho, que além de almejar o objetivo de uma categoria, dará cumprimento ao aprovado na Norma Regulamentadora nº 27 onde diz em seu item 27.1: "O Exercício da Profissão de Técnico de segurança do Trabalho depende de prévio registro no Ministério do Trabalho, efetuado pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho até que seja instalado o respectivo Conselho Profissional", que com certeza irá de encontro e apoio à defesa da integridade física dos trabalhadores com maior controle de nossa atividade.

Informamos a Exma. Ministra que o Projeto de Lei de criação dos Conselhos Federal e Regionais de Técnicos de Segurança do Trabalho, Processo nº 46010.001767/2003-99 e Exposição de Motivos nº 16 de 08.12.2004, foi enviado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para a Casa Civil da Presidência da República.

Na certeza de sua costumeira atenção aos anseios da classe trabalhadora desde já agradecemos.

Atenciosamente,

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Envie para:

- Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Vana Rosseff Palácio do Planalto, 4º andar Cep - 70.150-900 - Fone (61) 3411-1212 - casacivil@planalto.gov.br
Com cópia para:- Presidência da República Secretaria-Geral da Presidência da República Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 4º andar Cep - 70.150-900 - Brasília - DF - Fone (61) 3411-1225
sg@planalto.gov.br
- Ministério do Trabalho e Emprego Ministro Carlos Lupi Esplanada dos Ministérios, Bl. F Sede - 5º andar - Gabinete Fone (61) 3225-4829 Cep - 70.159-900 - Brasília - DF

gm@mte.gov.br

marcelo.panella@mte.gov.br